Diretriz do plano de governo da atual gestão municipal, o estímulo à retomada de empreendimentos imobiliários de interesse social em Caxias do Sul ganhou novo impulso logo no primeiro encontro de representantes das secretarias municipais de Habitação (SMH) e Receita (SMR) com a nova diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) na cidade.
Os titulares das pastas de Habitação, Carlos Giovani Fontana, e Receita, Roneide Dornelles, e os diretores-gerais de ambas as secretarias, Maristela Pozzer e Micael Meurer, respectivamente, apresentaram iniciativas de desburocratização e fomento setorial em desenvolvimento pela Prefeitura à equipe presidida pela empresária Maria Inês Menegotto de Campos. A reunião ocorreu na última quarta-feira (25).
“Assumimos o compromisso de recuperar este canal de diálogo com o Sinduscon, a fim de retomar a viabilização de construções de interesse social em Caxias do Sul. Estamos abrindo as portas do município e chamando o setor para conversar. Queremos saber o que é preciso e o que podemos fazer, enquanto poder público, no sentido de reativar o mercado da moradia popular no município”, revela Fontana.
Uma das iniciativas em pauta no encontro diz respeito à possibilidade de criação do primeiro empreendimento imobiliário do município alavancado por Parceria Público-Privada (PPP). A Prefeitura entraria com a área e o segmento construtivo ficaria responsável pela obra. O Município teria a preferência para indicar compradores entre os inscritos na lista de espera do Fundo da Casa Popular (FUNCAP) e a amortização de parte do financiamento de cada mutuário contemplado se daria por meio de cota-terreno.
“Graças a este processo de escuta qualificada do setor pudemos constatar que um dos grandes entraves para a evolução do segmento de moradias de interesse social na cidade é o elevado valor dos terrenos. A partir do momento em que pudermos contribuir com alguma solução neste sentido, temos o indicativo dos empreendedores de que será um gesto recebido de maneira bastante positiva”, acrescenta o secretário municipal de Habitação.
Ainda embrionária, a ideia envolveria elaboração de edital específico e modificações na legislação, abrangendo igualmente as esferas estadual e federal. O Sinduscon também acenou favoravelmente à possibilidade de abastecer a SMH com informações atualizadas em torno do segmento, sob o propósito de fomentar novos empreendimentos voltados ao mercado de baixa ou média renda.
“O governo tem a intenção de viabilizar a construção de pelo menos 200 novas unidades com este perfil no município”, afirma Fontana.
Redução da burocracia para estimular a economia
Uma amostra bastante recente – e prática – da inclinação desburocratizante da atual administração municipal está na eliminação da alíquota de 0,65% sobre o valor total das obras enquadradas no programa Caxias Minha Casa III, a título de compensação de impacto construtivo. Mas não é nem de longe a única.
“O encontro serviu para apresentar à nova diretoria do Sinduscon os avanços alcançados na área da construção civil no exercício 2022 e início de 2023. E também, para receber as sugestões e demandas da entidade, com o objetivo de seguirmos avançando. Na ocasião, tratamos do pacote das medidas implementadas em 2022 para as áreas de urbanização, loteamento e construção civil”, apontou o secretário municipal da Receita, Roneide Dornelles.
A redução da burocracia para conferir maior dinâmica à economia local orienta a geração de iniciativas como a lei que concede isenção de IPTU por dois anos para novos loteamentos aprovados; a lei que possibilita o parcelamento imediato de dívidas decorrentes de multas aplicadas pelo parcelamento irregular do solo, antes da inscrição em dívida ativa; o Novo Código Tributário Municipal, que compilou regras, desburocratizou processos e extinguiu 59 leis complementares; a lei que permite a separação das dívidas de IPTU para que o adquirente de um lote possa pagar apenas a fração da dívida correspondente ao seu lote e não precise mais reconhecer a dívida de toda a gleba (loteamento) ao adquirir ou para regularizar a situação fiscal da área que é de sua propriedade; a lei que facilita e barateia o enquadramento de empreendimentos no programa Caxias Minha Casa e o software para a Declaração de Serviços Prestados na Obra – DSPO-e.
“Também, e não menos importante, tratamos da redução do prazo para liberação das guias de ITBI, que atualmente tem média de um dia útil. Este, tido como o maior pleito do setor da construção civil junto à Secretaria da Receita Municipal. E seguiremos evoluindo no sentido de facilitar a vida dos empreendedores e, por consequência, de toda a população”, conclui Dornelles.
Fonte: Prefeitura De Caxias Do Sul